Adiantamento de Contrato de Câmbio

O Adiantamento de Contrato de Câmbio, também conhecido pela sigla ACC, é um mecanismo de financiamento à exportação por meio de antecipação de recebíveis em moeda estrangeira. O ACC pode ser realizado antes mesmo do embarque do produto a ser exportado, ou seja, o exportador pode usar o dinheiro emprestado para investir na própria produção a ser vendida.

O ACC funciona de forma parecida com outros métodos e antecipação de recebíveis: o exportador negocia com um banco para receber um “empréstimo” baseado no valor que a empresa espera receber pela exportação do seu produto e, em troca pela operação, paga uma taxa ao banco. No entanto, por ser uma transação em moeda estrangeira, antes de conseguir o crédito, o exportador precisa realizar um contrato de câmbio, ou seja, a troca da moeda estrangeira na qual ele vai receber o pagamento pela venda com base na taxa de câmbio do momento. Por isso o ACC só pode ser feito em instituições financeiras com autorização para realizar operações de câmbio.

Por exemplo: uma empresa de mineração fez um contrato de exportação de US$ 100 mil para uma companhia americana. Com a conversão de dólar para real com cotação de R$ 1 equivalente a US$ 5, o pagamento equivalerá a R$ 500 mil. Para fazer a mineração, porém, a empresa precisa adquirir novas máquinas, um valor que só conseguirá quando receber o pagamento da venda. Para isso, ela vai atrás de um banco com autorização para fazer operações de câmbio para solicitar um ACC. A mineradora primeiro firma um contrato de câmbio para converter os US$ 100 mil que ela receberá pela exportação em reais. Depois de feito esse contrato, aí feito um segundo contrato, este sim de antecipação desses recebíveis, em que o banco “empresta” o valor equivalente ao pagamento da exportação (R$ 500 mil menos a taxa cobrada na operação). Depois de feita a venda e de recebido o pagamento por parte da companhia americana, a mineradora paga o empréstimo de volta ao banco. Caso o pagamento não ocorra, para evitar prejuízo, o banco exige uma garantia no momento da celebração do contrato de adiantamento de recebíveis.